jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-42.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

Des(a). NICOMEDES DOMINGOS BORGES

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_04890904220208090000_77758.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DE RECEPTAÇÃO DE SEMOVENTES (ARTIGO 180-a DO CÓDIGO PENAL). PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM CURSO POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA.

Se a denúncia descreveu satisfatoriamente, para o momento em que fora lançada nos autos, ou seja, de mera inauguração da persecução criminal, conduta antinormativa e há correspondência mínima entre a imputação e os elementos de convicção até então produzidos, mesmo que isolados, sendo vedado a este Tribunal confrontá-los ou valorar-lhes a força de convencimento, sob pena de inadmissível supressão de grau de jurisdição, haja vista que já houve recepção da peça acusatória e juízo negativo de absolvição sumária, estando o processo penal originário está em fase de instrução, não se há de cogitar no trancamento da ação penal. ORDEM DENEGADA.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1119016819/habeas-corpus-criminal-hc-4890904220208090000-goiania

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-41.2020.8.21.7000 RS

Vicente de Paula Rodrigues Maggio, Advogado
Artigoshá 6 anos

Furto e Receptação de semovente domesticável de produção

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - HABEAS-CORPUS: XXXXX-34.2016.8.09.0000 CROMINIA

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2010/XXXXX-3

Tribunal de Justiça de Goiás
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus: HC XXXXX-43.2018.8.09.0000