jusbrasil.com.br
29 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Habeas Corpus Criminal: HC 049XXXX-36.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0498189-36.2020.8.09.0000 GOIÂNIA

Órgão Julgador

2ª Câmara Criminal

Partes

Impetrante: E.A.S., Impetrado: V.C.A.G.

Publicação

DJ de 28/10/2020

Julgamento

28 de Outubro de 2020

Relator

Des(a). EDISON MIGUEL DA SILVA JUNIOR

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-GO_HC_04981893620208090000_e76fd.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Tráfico de drogas. Prisão preventiva convertida. Habeas corpus sustentando negativa de autoria, ausência de requisitos, fundamentos e desnecessidade da cautelar; liberdade provisória, cautelares diversas e Recomendação CNJ 62/2020; ofensa a princípios constitucionais. (1) Nesse momento, porque a prisão preventiva é necessária para evitar a prática de infrações penais e adequada à gravidade do crime e circunstâncias do fato, não são suficientes cautelares alternativas, impossibilita a liberdade provisória e nem há violação a princípios constitucionais. (2) Quanto à Recomendação CNJ 62/2020, trata-se de paciente jovem, sem notícia nos autos de doença preexistente. (3) Pedido de habeas corpus conhecido em parte e, nessa parte, indeferido. Parecer acolhido.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
Disponível em: https://tj-go.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1113771576/habeas-corpus-criminal-hc-4981893620208090000-goiania