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22 de Janeiro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0061428-49.2019.8.09.0051 GOIÂNIA

Tribunal de Justiça de Goiás
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
0061428-49.2019.8.09.0051 GOIÂNIA
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Partes
Apelante: ANA PAULA PASCOAL DA CUNHA CERQUEIRA, Apelado: Brb Credito Financiamento E Investimento Sa
Publicação
DJ de 23/10/2020
Julgamento
23 de Outubro de 2020
Relator
Des(a). FÁBIO CRISTÓVÃO DE CAMPOS FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-GO__00614284920198090051_b0dae.pdf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, BEM COMO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.

Impõe-se a cassação da sentença, se verificado que o feito padece de nulidade, por ter sido proferida a sentença sem a observância do contraditório e da ampla defesa, ferindo também o devido processo legal, diante da falta de análise dos pedidos de produção de provas, quais sejam, ofício a instituição financeira para resposta de quesitação e, ainda, realização de perícia. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA.

Acórdão

DECISÃO NOS AUTOS.
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