Projeto sobre nova estrutura dos Cejuscs será submetido a Corte Especial

Uma iniciativa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Nupemec) para dar nova roupagem aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de acordo com o novo Código de Processo Civil (CPC), que entra em vigor no dia 16 de março de 2016, será objeto de apreciação da Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), ainda este mês.

Um dos principais tópicos do projeto, discutido em reunião realizada nesta semana na Diretoria-Geral do TJGO com a participação de juízes, diretor-geral e membros do núcleo, é a criação do quadro de conciliadores e mediadores em todo o Estado, bem como a política de remuneração.

“Nossa intenção é melhorar a estrutura dos Centros Judiciários e atualizar as atividades desenvolvidas seguindo o novo CPC, além de solicitar que os conciliadores e mediadores sejam remunerados por ato praticado (audiências realizadas). Com esse estímulo, especialmente aos servidores, acreditamos que melhoraremos a qualidade da prestação jurisdicional e promover um atendimento mais célere e eficaz ao público em geral. Dessa forma, todos serão beneficiados”, destacou o juiz Paulo César Alves da Neves, coordenador do Núcleo Permanente, ao assegurar que a apresentação do projeto será feita aos membros da Corte Especial neste mês de fevereiro.

Em ampla explanação, Paulo César explica que a remuneração dos conciliadores e mediadores nos casos que envolvem a assistência judiciária deverá ser realizada pelo TJGO, enquanto para aqueles que são de âmbito particular o pagamento será feito pelas partes envolvidas. “Todos serão fixos no quadro e precisarão passar obrigatoriamente pelos nossos cursos de capacitação, que estão em consonância com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os novos conciliadores e mediadores serão enquadrados nos Cejucs e o restante atuará com os juízes nas varas judiciais”, esclareceu.

Atualmente, segundo lembrou o magistrado, já estão em funcionamento 33 Cejuscs no Estado de Goiás, destes 6 em Goiânia. “Vamos aguardar o posicionamento da Corte Especial após submetermos o projeto à avaliação dos desembargadores, mas o trabalho dos Centros Judiciais tem trazido resultados positivos em todos os aspectos. Nosso Tribunal é hoje referência nacional em conciliação e métodos de solução de conflitos e creio que essas novidades, que inclusive seguem o novo CPC em termos de estrutura, trarão benefícios a todos, sobretudo ao jurisdicionado, magistrados e servidores”, enalteceu.

Participaram da reunião os juízes Márcio de Castro Molinari e Sebastião Assis Neto, auxiliares da Presidência do TJGO; Romério do Carmo Cordeiro, coordenador adjunto do Nupemec; Sandro Cássio de Melo Fagundes e Clauber Costa Abreu, coordenadores do 1º e 6º Cejuscs; Wilson da Silva Dias, diretor do Foro de Goiânia. Estiveram presentes ainda o diretor-geral do TJGO, Stenius Lacerda Bastos, Luiz Mauro de Pádua Silveira, diretor de Informática; Jonas Alves de Rezende Neto, assessor jurídico da Diretoria Geral; Augusto Maciel de Souza Magalhães, coordenador da Justiça Alternativa; Marielza Nobre da Costa, secretária do Nupemec; Vinícius Ribeiro Camapum e Thaynara Teleste e Souza, assistentes do Nupemec. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)