Cejusc de Jataí agenda mais de 200 audiências na Semana Nacional de Conciliação

Em Jataí, cerca de 220 audiências foram marcadas para a 10ª Semana Nacional de Conciliação, aberta nesta segunda-feira (23), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Leobino Valente Chaves. De acordo com os números do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania (Cejusc) de Jataí, em dias normais são realizadas em torno de 15 audiências de conciliação, mas com a SNC esse número aumentou para 55.

Além disso, a média de atendimento de pessoas é de 500 por semana entre audiências e atendimentos, porém a expectativa é que somente essa semana 750 pessoas passem pelo local. Ainda de acordo com os dados, em média são designadas 340 audiências por mês, resultando mais de 75% de acordos.

O Cejusc de Jataí é coordenado pela juíza Stella de Carvalho Melo (foto) e é composto de quatro salas para a realização das audiências, um coordenador e conciliador, quatro conciliadores, três oficiais designados, três atendentes, dois servidores que atuam exclusivamente no sistema de arrecadação da Prefeitura e uma servidores responsável pela limpeza.

A magistrada ressaltou o alto número de audiências pautadas e o elevado índice de acordos no centro Judiciário. “A conciliação acalma o ânimo dos envolvidos porque muitas vezes a sentença desagrada a parte e com a conciliação a solução é criada por meio da vontade dos interessados. É uma solução mais justa, a parte não sai com a impressão de que está perdendo”, frisou.

Stella Mello afirmou que a iniciativa é importante também “para que a sociedade tenha a cultura da conciliação e da autocomposição, para que os cidadãos resolvam suas próprias demandas por meio do diálogo e acordo entre as partes. Durante a semana, os cidadãos terão essa oportunidade”.

Segundo Valdeci Garcia de Souza, coordenador administrativo e conciliador do Cejusc, no local são realizadas audiências na área de família e na área cível como, por exemplo, cobrança, execução fiscal e reparação de danosc. O centro realiza audiências processuais e pré-processuais, que são aquelas que começam e terminam no Cejusc.

Acordo de R$615 mil é realizado durante a SNC de Jataí
Foi durante a Semana Nacional da Conciliação que uma mulher quitou sua dívida com a prefeitura de Jataí. Ela devia mais de R$ 1 milhão para o município, porém durante a audiência de conciliação aderiu ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) – Lei Municipal nº 3.724/2015 - , para pagar a dívida correspondente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Com o acordo, ela obteve 100% de descontos nas multas e juros e pagará R$ 615 mil, quitando, assim, toda a dívida.

“As ferramentas utilizadas pelos conciliadores tornam as audiências mais produtivas, menos desgastantes e com resultados significativos para as partes”, pontou Valdeci, conciliador que realizou o acordo.

Execução Fiscal
A 2ª Vara Cível, Fazendas públicas, Registros Públicos e Ambientais de Jataí também aderiu à 10ª Semana Nacional da Conciliação. No Tribunal do júri do fórum local foram instaladas seis bancas e designadas 500 audiências de conciliação de natureza de execução fiscal e mobilizados 18 servidores do Judiciário e da prefeitura.

Quando a parte chega ao fórum, ela é recebida por dois atendentes e é encaminhada para o conciliador. Este faz a proposta e caso o acordo seja firmado, o conciliador vai até a mesa do Departamento da Dívida Ativa do município, instalada também no Tribunal do Júri, para a emissão do boleto. Feito isso, o acordo é homologado e a sentença é assinada na hora pelo juiz da 2ª Vara, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro. (Texto: Arianne Lopes / Fotos: Aline Caetano – Centro de Comunicação Social do TJGO)