Assinado termo para implantação do Programa Meu Guri em Goiânia

Foi assinado, na tarde desta quinta-feira (3), um termo de cooperação técnica entre a Coordenadoria da Infância e da Juventude de Goiânia, o Juizado da Infância e da Juventude e a Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para implantação do Programa Meu Guri em Goiânia. Lançado em 21 de novembro do ano passado, o programa visa transformar a vida de adolescentes infratores e oferecer oportunidades de mudança para que vivam longe da criminalidade. Conforme levantamento de 2014, cerca de 800 adolescentes infratores estão em liberdade assistida e 200 em internação socioeducativa em Goiânia.

O documento tem como finalidade concretizar o eixo de promoção eficiente da execução de serviços e (ou) acolhimento de adolescentes em potencial situação de risco ou já infratores, que estão em cumprimento de medida socioeducativa. O termo leva em consideração a aplicação do plano de execução municipal socioeducativo em meio aberto e a participação da sociedade organizada no que se refere ao oferecimento de cursos de preparação para o mercado de trabalho (profissionalizantes), vagas de emprego como menor aprendiz, tratamentos médicos, psicológicos, odontológicos, assistência jurídica, social, pedagógica, apoio e orientação para o adolescente e sua família.

Caberá à Coordenadoria da Infância e da Juventude e ao Juizado da Infância e da Juventude da capital encaminhar ao sistema socioeducativo, após mapear as necessidades do adolescente, em potencial situação de risco ou já infrator e sua família, bem como acompanhar sua evolução perante a execução do plano individual de atendimento (PIA), que deverá ter a participação da sociedade civil organizada. Enquanto o programa estiver integrado oficialmente ao sistema socioeducativo de Goiânia, conforme estabelece o termo, o MP-GO deverá considerar sua existência nas manifestações ministeriais, sejam pré-processuais ou processuais, sugerindo a inserção dos adolescentes, respeitando-se a independência funcional de cada promotor de justiça.

No documento, fica claro que a anuência da coordenação do CAÓ da Infância e Juventude do MP-GO condicionada à publicação de inclusão do programa como anexo do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, representa o reconhecimento institucional de que a sociedade organizada, de fato, é corresponsável pela proteção integral dos adolescentes nos termos da Constituição Federal (artigo 227) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º).

Sobre o Meu Guri

Lançado em dezembro de 2007 na comarca de Aparecida de Goiânia, o programa Meu Guri, idealizado e desenvolvido pela juíza Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, recebeu esse nome em alusão à canção de Chico Buarque de Holanda, que conta a história do menino que furtava para ajudar a mãe, sem que ela soubesse, e foi morto em uma de suas empreitadas. O programa foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria da Infância e da Juventude da capital. (Texto: Myrelle Motta - Centro de Comunicação Social do TJGO)